ESCLARECIMENTOS SOBRE O NOVO PCCR DE PARAUAPEBAS

* Por Raimundo Moura

OS EDUCADORES DE PARAUAPEBAS NÃO ABREM MÃO

DA APROVAÇÃO DO NOVO PCCR CONSTRUIDO PELA CATEGORIA

Há quatro anos a categoria vem construindo o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da rede municipal de ensino. A greve municipal de 2010 foi resultado da falta de um PCCR que realmente valorize e contemple todos os educadores de Parauapebas.

Por isso o nosso primeiro ponto de pauta na greve era a aprovação do NOVO PCCR da categoria. De lá para cá obtivemos muitas conquistas e abrimos mão de outras. Destacamos as horas atividades, que ganhamos em primeira instância na justiça e abrimos mão do montante total, em função do nosso PCCR. Vale ressaltar que a hora atividade era um direito constitucional dos professores e o governo não pagava há quase uma década. Só passou a pagar a partir do ano passado, depois da greve.

Todavia, até o momento o governo continua nos enrolando com relação ao PCCR. Foi nomeada uma comissão pelo governo que nunca trabalhou de forma unificada e que não tem autonomia para decidir o encaminhamento dos pontos conflitantes do PCCR, que são: gratificações por nível de escolaridade, concurso público para especialista em educação, criação do cargo de educador ambiental, licença remunerada para estudos e eleição direta para diretores de escolas.

Esse governo que se diz ser cidadão, democrático e dos trabalhadores, parece não querer promover a autonomia das escolas públicas. Assim como os outros governos passados, continua usando as escolas como “currais eleitorais”, fazendo dos cargos públicos, instrumento de negociação partidária ou de coação para a manutenção do poder conservador e indolente.

Por último não quer respeitar a legitimidade da greve nacional da educação de três dias, convocada pela CNTE e coordenada em nosso município pelo SINTEPP. Lembramos ao governo que este movimento foi em prol dos 10% do PIB para a educação, o que garantiria o cumprimento imediato do piso salarial pela maioria dos governos municipais e estaduais, como também a melhoria significativa do ensino público.

Portanto, estamos contribuindo para que aumentem os investimentos em educação, que beneficiará todos os prefeitos, mesmo aqueles que estão se colocando contra a luta da categoria. Os chefes desse governo, que é formado quase todo por professores também se beneficiarão com o novo PCCR.

Por coerência, o “governo cidadão” deveria apoiar o movimento dos educadores, visto a importância que já teve esse movimento para ampliar os investimentos públicos na educação de nosso município, principalmente na melhoria salarial de todos os educadores, inclusive os que ocupam cargos de coordenadores e diretores de escolas. Será se não tivesse acontecido à greve em 2010 nós teríamos hoje as quadras cobertas, as escolas reformadas e climatizadas, a entrega dos notebooks, a melhoria da merenda escolar e o pagamento das horas atividades?

Esperamos mais uma vez que o governo não inviabilize a aprovação do novo PCCR e não cause mais transtornos para a educação, pois só temos até a primeira semana de abril para que o PCCR seja aprovado pelos vereadores, caso contrário todas as nossas negociações aconteceram em vão e o SINTEPP terá toda a razão do mundo para encaminhar a decisão da categoria que é o NOVO PCCR aprovado ou GREVE MUNICIPAL.

*Raimundo Moura, Pedagogo, Especialista em Educação Ambiental, Cidadania e Desenvolvimento Regional pela UFPA, educador da rede municipal e estadual de ensino, membro do Conselho Municipal de Educação de Parauapebas e da Comissão do PCCR.