quinta-feira, 30 de junho de 2011

Precisamos de mais vereadores?

 A PEC nº 20 fixou o número máximo de vereadores por municípios, com isso em 2013 serão abertas mais de oito mil vagas de vereadores em todo o país. Aqui em Parauapebas esse numero será de 19 a 21 novos vereadores. 

Em Jaraguá do Sul SC a população demonstrou sua indignação com o aumento do numero de vereadores em diversos outdoors.

Já pensou se a moda pega?

 

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Jackson do Pandeiro e João do Vale

Jackson do Pandeiro e João do Vale - o canto da ema

IML

Em novembro de 2009 nosso alcaide anunciou pelos quatro cantos da cidade que inauguraria o IML – Instituto Medico Legal num prazo de 90 dias.

No mesmo mês foi assinado o convenio de instalação de uma unidade do Centro de Pericias Renato Chaves (CPC) para implantação do IML.

Nosso alcaide recebeu em seu gabinete o Diretor do CPC e do IML e se comprometeu a ceder as instalações bem como os servidores públicos para o bom funcionamento do instituto..

Passados um ano do evento e durante o processo eleitoral de 2010 foi ensaiado uma inauguração do Instituto na Rua C.

Ficou faltando apenas um detalhe:

O IML nunca funcionou

As autópsias continuam sendo feitas em Marabá.

Uma espera angustiante para as famílias que tem que esperar pelos seus mortos. 

Meio Ambiente

Centenas de Agricultores, entidades ambientalistas, movimentos sociais, apoiam a proibição do veneno METAMIDOFÓS, determinado pela ANVISA.

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Excelentíssima Chefe da Casa Civil Senhora Gleize Hoffman,

Excelentíssimo Ministro da Saúde Senhor José Padilha e,

Excelentíssimo Presidente da ANVISA Senhor Dirceu Barbano,

Nós, participantes da 10ª Jornada de Agroecologia, abaixo assinados, requeremos a proibição nacional imediata da fabricação, comercialização e uso do veneno Metamidofós, conforme determinação da ANVISA pela RDC 10/2008.

Esta determinação se baseou em estudos técnicos científicos da Fiocruz, que em nota técnica detectou que o referido veneno traz graves consequências para a saúde pública, em especial se tratando de um neurotóxico (com características imunotóxicas, além de ser tóxico para o sistema endócrino, reprodutor e também para o desenvolvimento embriofetal) e influindo negativamente e com graves impactos no desenvolvimento reprodutivo dos seres humanos (desregulador endócrino). Esta medida, além de ser uma imposição legal de acordo com o que dispõe o art. 3., § 6, alíneas c e d da lei 7.802/89 e art. 31 do Decreto 4074/02, é mais do que necessária e urgente, haja vista que a maioria dos países do mundo já proibiu sua utilização há vários anos, inclusive EUA, Europa e a China, e justificativas meramente econômicas não podem servir para a manutenção dos graves danos que este ingrediente ativo vem causando à saúde humana.

Sabe-se que, de última hora, há pressões empresariais para adiar a finalização definitiva de sua fabricação, por mais seis meses. Isto é inaceitável e injustificável, levando-se em consideração que até os quatro principais fabricantes já cessaram sua utilização. Diante disto, nós agricultores, movimentos sociais, igrejas e pesquisadores, viemos exigir a manutenção da RDC 10/2008 da ANVISA que estabelece a necessidade de reavaliação deste veneno, e a RDC 01/2011 no que tange à definição de limite máximo para finalização de sua formulação até 30 de junho de 2011, mas que, para além dela, tanto a fabricação, como a venda e uso deste veneno sejam finalizados também até o prazo máximo de 30 de junho de 2011, ou seja, imediatamente!

Agroecologia, soberana e popular – Por uma terra livre de transgênicos e agrotóxicos.

Londrina, 24 de Junho de 2011.

Seguem- se no documento original mais de três mil assinaturas.

NOTA: SE VOCE QUISER ADERIR  mande sua adesão para

Dirceu Barbano, presidente da  ANVISA     dirceu.barbano@anvisa.gov.br

Ministro da saúde, Dr.José Padilha, a/c gabinete   eliane.cruz@saude.gov.br

Procurando

Wanessa Rocha que mora em Caldas Novas em Goiás procura seu pai José Claudio Moura filho de Antônio Moura e Elena Carvalho Moura.

Segundo Wanessa Rocha, José Claudio Moura reside aqui em Parauapebas e é natural: Tumiritinga-MG

Quem souber do paradeiro do senhor José Claudio entre em contato com o Blog ou pelos fones: 64  92510568 - 64  34534702 - 64 92478988

wanessa_rocha@hotmail.com

 

 

Sessão Extraordinária - Quinta-feira (30/06)

Comunicado

Na Sessão Legislativa da última terça-feira, 28, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 011/2011 (LDO 2012) de autoria do Poder Executivo. Hoje (30/06) será realizada Sessão Extraordinária para debater em segunda discussão a Lei de Diretrizes Orçamentárias  - LDO 2012. A Sessão acontecerá às 16h, no plenário da Câmara Municipal de Parauapebas.

Plebiscito

No Sol do Carajás

Plebiscito: jurista paraense diz que somente os moradores do Carajás é que serão consultados

Inocêncio Mártires Coelho é paraense e um dos mais renomados constitucionalistas do país. Autor, em parceria com o Ministro do STF Gilmar Mendes e com o Professor Gustavo Gonet Branco, da prestigiada obra: Curso de Direito Constitucional.

O jurista paraense é uma das mas respeitadas voz em matéria de Direito Constitucional e defende que a consulta direta no plebiscito sobre a criação do Estado dos Carajás seja feita apenas aos moradores da área que abrange o futuro Estado. Defende o jurista que os demais interessados se manifestarão indiretamente, os demais paraenses através dos seus representantes na Assembléia de Deputados estaduais e os demais brasileiros pelos seus representantes na Câmara dos Deputados federais.

Vamos aguardar o pronunciamento do TSE e do TRE-PA.

quarta-feira, 29 de junho de 2011

Labirinto Cinema Clube

LCCSession

www.labirintocinemaclube.com.br

Exibição, reflexão e produção / um cineclube, uma paixão

Animação marca abertura do festival Jeca Tatu

Os pares já foram formados, as quadrilhas estão prontas e a animação é certa no IX Festival Jeca Tatu. O evento teve início na terça-feira, 28, às 19h, na Praça de Eventos, com muito forró pé de serra e apresentação do grupo de teatro Encena, que animou o público presente.

Neste ano, o festival realizado pela Liga Das Agremiações Juninas de Parauapebas (Liajup) e Secretaria Municipal de Cultura conta com a participação de 22 quadrilhas, que disputarão premiação de 20 mil reais, e foram distribuídas nas categorias: Mirim, Caipira A e B, Salão e Intermunicipal. Em todas as categorias serão avaliados os quesitos comissão de frente, coreografia, originalidade e trajes. Além de Parauapebas, as cidades de Ourilândia, Tucuruí, Itupiranga, Mocajuba e Marabá terão agremiações juninas na competição. Este ano haverá eliminatórias no domingo, 3,  na final, sendo que 2 quadrilhas de cada categoria irão concorrer ao prêmio.

“Nesta edição, como nas outras, as agremiações não mediram esforços para realizar um dos melhores festivais da região e superar todas as expectativas”, declarou Regis Araújo, presidente da Liajup, que aproveitou a oportunidade para enfatizar que o trabalho das agremiações é voltado para valorização da cultura local, visando também inclusão social de jovens em situação de risco por meio da dança.

O esforço destacado por Regis é confirmado por Edicley Araújo, membro da agremiação Chapéu de Palha do bairro Liberdade. “Nós ensaiamos durante seis meses, nos esforçamos muito para mostrar algo novo, vamos competir para ganhar  o título do Jeca Tatu”.

A IX edição do festival Jeca Tatu vai até dia 03 de julho, e tem como homenageado o cantor e compositor Jackson do Pandeiro.

Texto: Kelinne Oliveira

Ascom PMP

Fora de ordem

“Alguma coisa
Está fora da ordem
Fora da nova ordem
Mundial..”   (
Caetano Veloso)

O secretario de obras José das Dores Coutos em entrevista ao Lib Cidade da TV Liberal, (sobre o forte odor da ETE da Rua 10)  tentou justificar o injustificável. Disse o secretario que o grande culpado são os dejetos  dos projetos da  Sossego e Salobo depositados pela Mineradora Vale nas ETEs da cidade.

A Prefeitura pode perfeitamente proibir a Mineradora Vale de utilizar as ETes com seus excrementos, esse lixo é de responsabilidades da própria Vale e não do munícipio. A população não pode ser penalizada pela sujeira da Vale.

A destinação desse lixo deve estar contida no licenciamento ambiental que autorizou o funcionamento desses projetos.

Sinceramente, fica difícil de acreditar nessas desculpas.

terça-feira, 28 de junho de 2011

Festival “Jeca Tatu” e Jackson do Pandeiro

A Secretaria de Cultura de Parauapebas abre hoje o Festival “Jeca Tatu” na Praça de Eventos. O homenageado e o fenomenal Jackson do Pandeiro. Quadrilhas, comidas típicas, casa da  roça e o Museu Jackson do Pandeiro. Vale a pena da uma passadinha por lá. Mais sobre Jackson do Pandeiro aqui, aqui, aqui e aqui

Frase

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“Política não é profissão, mas uma missão transitória que deve ser assumida com responsabilidade”.

Olívio Dutra Ex. governador gaúcho, ex.ministro e ex. Prefeito de Porto Alegre.

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Já não fazem mais politico petista como antigamente.

Clique na imagem para ler a matéria completa sobre Olívio Dutra no Vi O Mundo

Pazzinada

O Senhor Jader Pazzinato entrevista ao Blog do Zé Dudu, falou, falou e não disse nada. O contrato com a Prefeitura por razões contratual continua obscuro.

Sobre os valores recebidos da PMP assim falou o senhor Pazzinato:

“Os valores não são divulgados em razão de serem informações particulares do escritório”

Pode até não serem divulgadas pelo escritório do senhor Pazzinato, mas que o munícipio tem a obrigação de divulgar, isso tem!

Diretor da Vale reclamou de ingerência do governo na companhia

Segundo Guilherme Cavalcanti, governo pressionava para que empresa agregasse valor ao minério extraído do país

Por Anselmo Massad,

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Um diretor da mineradora Vale do Rio Doce reclamou a diplomatas dos Estados Unidos no Brasil, de pressão por parte do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com telegramas do Wikileaks obtidos pela Pública.

Em conversa registrada em outubro de 2009, Guilherme Cavalcanti, que ocupava a diretoria de Finanças Corporativas da empresa e hoje é diretor de Finanças e Relações com Investidores, menciona investimentos em siderurgia e na produção de cloreto de potássio – empregado amplamente em fertilizantes – como parte dos planos do governo para agregar  valor ao minério extraído no país.

A pressão de Lula e do governo sobre a Vale é apontada como o principal motivo para a mudança de comando na empresa, promovida em março de 2011. O Palácio do Planalto estaria insatisfeito com a condução da mineradora, que relutava em investir em formas de agregar valor à matéria-prima extraída do solo nacional.

Para críticos, a mudança no comando da Vale demonstra a ingerência do governo em assuntos de uma empresa privada.

Cavalcanti reuniu-se com Lisa Kubiske, encarregada de negócios da embaixada de Brasília. Entre outros temas, a conversa envolveu a relação com o Executivo.

“Fomos pressionados pelo governo a produzir aço”, teria dito Cavalcanti. “Mas eles parecem ter se apaziguado com nosso investimento de mais de US$ 1 bilhão em siderurgia.” Hearne menciona ainda pesquisadores do Centro de Tecnologia Mineral que teriam apontado o investimento em cloreto de potássio como outra “demanda” de Lula à Vale.

O derivado do potássio é considerado essencial para o desenvolvimento de fertilizantes alternativos a partir de outros sais minerais, como o magnésio. O Brasil possui, em Sergipe e no Amazonas, a terceira maior reserva mundial de potássio, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, atrás apenas de Rússia e Canadá.

Privatizada em 1997, a Vale é controlada por um consórcio que tem como principais acionistas o banco Bradesco e fundos de pensão de estatais – principalmente Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, e Petros, da Petrobras.

Entre os projetos que teriam sofrido influência do governo brasileiro está a siderúrgica de Marabá, no sul do Pará. Segundo a Vale, o investimento de US$ 3,2 bilhões deve gerar 16 mil empregos diretos e 14 mil indiretos.

Inicialmente a companhia teria resistido, segundo notícias veiculadas pelo noticiário econômico no país, a aceitar o local em decorrência de elevados custos de infraestrutura. Mas o local foi apoiado pela governadora do Pará á época, Ana Júlia Carepa, do PT.

Ao iniciar as obras, em junho de 2010, o ex-presidente da Vale, Roger Agnelli, chegou a apontar a “marca de Lula” no projeto.

Um banquete de cidadania

Restaurante Popular que está construído em Parauapebas é um pedido do Vereador Miquinha (PT).

Em breve o povo de Parauapebas vai ganhar de presente um Restaurante Popular. Isso mesmo, uma unidade de alimentação e nutrição destinadas à produção e comercialização de refeições saudáveis, preparadas sob rigoroso controle higiênico e com um preço bem acessível.

A iniciativa partiu do Vereador Israel Pereira Barros, o Miquinha (PT), que apresentou a Indicação N° 24/2009, onde solicitou a instalação de um Restaurante Popular no município depois de ter visitado outras cidades que contam com o serviço para conhecer o funcionamento da unidade. Segundo Miquinha, há uma grande preocupação por parte do Legislativo em relação à população de baixa renda, que, segundo ele, muitas vezes chega a Parauapebas em busca de melhores condições de vida, mas devido a pouca qualificação profissional não consegue um emprego tão rápido. Um exemplo disso é o que acontece no SINE (Sistema Nacional de Emprego) em Parauapebas. “Geralmente, as pessoas que procuram o SINE chegam desesperadas a procura de emprego e às vezes não tem dinheiro suficiente para se alimentar bem. Foi pensando em melhorar a vida dessas e de muitas outras pessoas que fizemos essa Indicação”, explicou.

A ampla e moderna estrutura do Restaurante Popular de Parauapebas deve ser construída ao lado do Hospital Municipal e vai ser totalmente custeada pelo Governo Federal. Já a administrada ficará a cargo Prefeitura Municipal. “A prefeitura vai fazer a doação lote e eu acredito que as obras devem começar no segundo semestre deste ano”, afirma Israel.

A produção mínima estimada para um equipamento desta natureza é de mil refeições diárias a um custo de mais ou menos R$ 2,00, no horário do almoço, por, no mínimo, cinco dias por semana.

O Vereador afirma que essa é uma grande conquista para o povo e se sente feliz com o Restaurante. “O povo que mais precisa vai ser beneficiado e é uma alegria muito grande saber que nosso mandato está contribuindo com a sociedade”, finalizou Miquinha.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMP

Atletas de Parauapebas rumo aos Jogos Estudantis Paraenses

Uma delegação com 170 jovens atletas de Parauapebas irá representar o município nos Jogos Estudantis Paraenses  - Jep's 2011. O embarque ocorre nesta quarta-feira, 29 de junho, no Complexo Esportivo, às 16h. A delegação é composta pelos atletas campeões das cinco modalidades disputadas nos Jogos Interescolares de Parauapebas - Jip's 2011, nas categorias sub 14 e sub 17. Os pequenos campeões do basquete, futsal, handebol, vôlei e xadrez agora disputam a etapa regional do Jep's, realizada em Curionópolis de 29 de junho a 03 de julho. Os melhores na competição passam à etapa da capital e podem chegar a representar o Pará nos Jogos Estudantis Brasileiros - Jeb's.

Serviço:

Embarque da delegação de Parauapebas para o Jep's 2011

Data: Quarta-feira (29/06/2011)

Local: Complexo Esportivo Rio Verde

Horário: 16h

Ascom PMP

Em busca de um novo ninho

O rumo mais provável dos filiados que deixaram as hostes petebista é o PSB. Caiado, Zé Raimundo e Joseneto estão só aguardando a sinalização do nosso alcaide para assinarem as fichas de filiações.

Eleições

Nosso alcaide e o novo articulador politico do governo estão muito preocupados com os rumos do Partido dos Trabalhadores e as candidaturas majoritárias.

Acreditam que quanto antes o partido defini o candidato melhor

60 dias seria um bom prazo para as definições

Acham que podem trabalhar melhor o marketing de governo já visando as eleições do ano que vem.

O PT deve tomar todos os cuidados com as manobras dessa gente. Dosinha quando veio a Parauapebas nas eleições de 2010 agiu como coveiro, enterrou todas as chances das candidaturas majoritária do partido. Já nosso alcaide nunca se preocupou com o partido nesse quase sete anos de governo.

Todo cuidado é pouco nessa hora.

Lei Municipal proíbe corte de água e energia em fins de semana e feriados

Vereador Euzébio Rodrigues

O Projeto de Lei que criou a Lei Municipal Nº 4.331 de 23 de abril de 2007 foi uma proposição do Vereador Euzébio Rodrigues (PT),(foto) e proíbe a suspensão do fornecimento de água e energia elétrica em Parauapebas às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e vésperas de feriado em razão da inadimplência do consumidor. As empresas que desobedecerem a referida Lei estão sujeitas a multas que variam de 100 a 1000 UFM – Unidades Fiscais do Município – (atualmente, o valor de uma UFM é R$ 10,04), que serão aplicadas pelo PROCON e serão destinadas ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

Segundo Euzébio Rodrigues, a lei ainda proíbe a cobrança de taxas de religação de água e energia quando a suspensão ocorrer de forma indevida. “É uma situação constrangedora uma pessoa está em sua residência no final de semana, num feriado e de repente a empresa chega e corta sua energia sabendo-se que o plantão é só para emergências e eles não religam o serviço,” disse.

A fiscalização da lei Nº 4.331/2007 compete ao PROCON, mas o Vereador informa que o Ministério Público também pode solucionar o problema, caso necessário. “A inspeção dessa lei cabe ao PROCON e caso esse órgão não tenha condições de resolver eu recomendo a todos os prejudicados que procure o Ministério Público. Acredito que com isso vamos inibir situações em que a CELPA corte energia em feriados e fins de semana”, orienta Euzébio, que ainda diz que, além dos dois órgãos fiscalizadores, os consumidores também podem contar com o apoio da Câmara Municipal de Parauapebas.

Se isso ocorrer, você já sabe, procure seus direitos.

Serviço:

PROCON

Endereço: Rua Araguaia, 40, Bairro Rio Verde

E-Mail: procon@parauapebas.pa.gov.br

Atendimento: 08 às 12h, Segunda a Sexta-feira.

Telefones: (94) 3346-7252/7253

Ministério Público

Endereço: Rua C, Quadra Especial – Cidade Nova (Forum)
Telefones: (94) 3346-1664/1027

Fonte: Assessoria de Imprensa da CMP

Decisões sobre a reforma política

"Num país onde não existe a cultura da consulta popular, como o plebiscito e o referendo, é uma temeridade chamar o povo a participar do processo político, mediante eleição, somente de quatro em quatro anos"

*Antônio Queiroz Congresso em Foco

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, em reunião no dia 22 de junho de 2011, deliberou sobre temas constitucionais relevantes da reforma política: reeleição, duração dos mandatos e coincidência de eleições, acertando nos dois primeiros e errando no terceiro.
O instituto da reeleição já está consolidado no Brasil. Foi introduzido em nosso ordenamento jurídico de forma casuística, para dar mais um mandato a FHC, mas se mostrou adequado, tanto pela estabilidade política que proporciona quanto pela continuidade administrativa que permite, com a soma de oito anos para dois mandatos.
Desse ponto de vista, portanto, a decisão de rejeitar o fim da reeleição foi acertada. O que poderia ter sido feito, mas o Senado não cogitou isso, seria instituir a necessidade de licença ou afastamento nos três meses que antecedem ao pleito, para evitar que o candidato à reeleição disputasse no exercício do mandato e fizesse uso da máquina pública.
Quanto à permanência do mandato de quatro anos, com direito à reeleição para presidente, governador e prefeito, igualmente a medida foi correta. Quatro anos, sem reeleição, seria pouco; cinco poderia ser razoável, mas seis seria excessivo, especialmente na hipótese de crise política no início ou no meio do mandato.
Entretanto, o fim da reeleição e o aumento do mandato trariam como conseqüência a separação das eleições do Poder Executivo (presidente, governador e prefeito) e, no caso presidencial, as duas últimas eleições sem a coincidência de mandato entre o Congresso e o presidente da República foram trágicas.
De fato, nas eleições de Janio Quadros (PDC) em 1960 e Fernando Collor (PRN) em 1989, que aconteceram em períodos diferentes da eleição para o Congresso, os presidentes eleitos diretamente não conseguiram concluir seus mandatos. O primeiro renunciou com menos de sete meses e o segundo foi impedido, com a cassação de seu mandato, depois de um ano e meio.
O estilo imperial de ambos, que não se dispunham nem faziam questão de ter uma boa relação com o Congresso, talvez tenha sido até mais determinante para a interrupção dos seus mandatos do que a falta de coincidência entre as eleições, mas o fato é que em política é difícil acreditar em coincidência. Assim, foi acertada a continuidade das eleições casadas para os poderes Legislativo e Executivo.
Já a decisão de ampliar o intervalo das eleições, passando de dois para quatro anos, pode ter sido um erro do Senado. A proposta aprovada pela CCJ de promover as eleições gerais (presidente, governador, congresso e assembléias legislativas) e as eleições locais (prefeito e vereador) no mesmo ano, ainda que com datas diferentes, precisa ser corrigida, sob pena de aumentar ainda mais o déficit de democracia no Brasil. Num país onde não existe a cultura da consulta popular, como o plebiscito e o referendo, é uma temeridade chamar o povo a participar do processo político, mediante eleição, somente de quatro em quatro anos.
O fundamento utilizado, de redução de gastos ou racionalização dos custos de campanha, é profundamente frágil.
Em primeiro lugar, porque a prática da democracia não pode nem deve ser reduzida ou abolida em razão de seus supostos elevados custos.
Em segundo, porque para o bem ou para o mal é em período eleitoral que são discutidos os destinos políticos do país, do estado ou do município.
Em terceiro, porque ou a eleição teria prevalência nacional, com prejuízo para os estados e municípios, ou a discussão teria foco no município, com prejuízo para o debate dos problemas nacionais e estaduais.
E, em quarto, o que seria pior, poderia levar à hegemonia de um pensamento único, com redução drástica ou eliminação da oposição e do pensamento crítico em espaços institucionais, com prejuízo para a real participação das minorias.
A única proposta constitucional votada na CCJ do Senado que não causou nem causará polêmica foi a mudança de data de posse dos titulares do Poder Executivo, que passaria de 1º de janeiro para o dia 5, no caso de prefeito; dia 10, no caso de governador; e dia 15, no caso do presidente da

* Jornalista, analista político, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), colunista da revista Teoria e Debate, idealizador e coordenador da publicação Cabeças do Congresso. É autor dos livros Por dentro do processo decisório – como se fazem as leis e Por dentro do governo – como funciona a máquina publica.República.

BR 230

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BR 230 (Transamazônica) no estado do Tocantins

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BR 230 no estado do Pará

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Blog do Alderi

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O Professor Alderi está com o seu blog no ar. Blog do Alderi já adicionado na lista de blogs ao lado direito do blog. Clique na imagem para acessar.

Pebas

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Pebas, Ramal Ferroviário e nosso alcaide. (Clique para ampliar) recorte retirado da Coluna do Guilherme Augusto  Diário do Pará

Em defesa das florestas

Na primeira coluna para o Congresso em Foco, senador prevê um “debate diferente” do novo Código Florestal no Senado, após a tramitação na Câmara “absolutamente tendenciosa aos interesses do agronegócio”

Clique no nome do colunista para ver outros artigos

Randolfe Rodrigues*

A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto do Código Florestal, o PLC nº 30 de 2011, relatado pelo deputado Aldo Rebelo, ocorreu com muito conflito e após muitas tentativas frustradas de negociação, como todos sabem. O Psol e todos aqueles que defendem um desenvolvimento sustentável, as florestas e seus povos, os recursos hídricos, a riqueza da biodiversidade e o equilíbrio climático, tanto nas zonas rurais como nas cidades, consideram o projeto extremamente nocivo ao interesse público, ao interesse nacional e às futuras gerações brasileiras.
Vamos inaugurar no Senado Federal um debate diferente do que foi conduzido na Câmara dos Deputados, que criou uma Comissão Especial do Código Florestal absolutamente tendenciosa aos interesses do agronegócio, apesar da brava oposição da bancada do meu partido.  Leia mais

Bizarro

Mulher morre após acordar no próprio velório

Em Kazan, na Rússia, uma mulher morreu de infarto causado pelo choque de acordar no meio do próprio velório. A mulher, identificada como Fagilyu Mukhametzyanov, de 49 anos, foi declarada morta por engano e estava sendo velada por amigos e parentes, quando se levantou do caixão e começou a gritar desesperadamente.
Depois, começou a sentir fortes dores no peito, desmaiou quando chegou em casa e faleceu no hospital. O viúvo se declarou indignado, pois segundo eles, os médicos que erraram no diagnóstico original poderiam ter salvado sua esposa. O porta-voz do hospital disse que está investigando o caso.
(DOL, com informações do New York Daily News)

Câmara Mirim

CONVITE CMPM (1)

Convite para a sessão de diplomação dos vereadores eleitos no Programa Câmara Mirim/A Câmara vai à escola, que será realizada amanhã, 28/06, às 16h.

ASCOM CMP

Palmares II

Palmares II ganha nova Unidade de Ensino Infantil

Uma megaestrutura. Assim pode ser definida a nova Unidade de Educação Infantil (UEI) que está sendo construída na Palmares II. A escola traz 2.971 metros quadrados de área edificada, num terreno de 8.100 m2.

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ZONA RURAL

A Unidade de Educação Infantil na Palmares II é uma das cinco obras educacionais em andamento na zona rural de Parauapebas. Além dela, estão em atividade obras da Escola 18 de Outubro, localizada no PA Carlos Fonseca; da Escola Paulo Freire, na Palmares Sul; da Escola Gonçalves Dias, na colônia Paulo Fonteles; e da Escola Antônio Vilhena, no Cedere I, totalmente reconstruída. “Esses grandes projetos demonstram a real preocupação do governo municipal com a educação em Parauapebas. Nossas escolas beneficiam alunos de todas as localidades do município”, destaca Neto.

Texto e fotos: Rosiere Morais

Taxi lotação

Mais uma praga promete invadir a cidade. Anotem ai:

Taxi lotação

Vem para aumentar o caos  no transito

Melhorar o transporte publico já existente ninguém quer

Em Marabá essa praga já funciona pessimamente

Geralmente os veículos são todos sucateados

Agora essa praga promete invadir o estado do Pará

Com lei estadual e tudo.

Em breve nas ruas da cidade!

Estradas

Trafegar pelas rodovias paraenses é uma verdadeira via crucis.

Tanto faz se a estrada é federal ou estadual. Tudo igual

Buracos e mais buracos

O caso mais estranho é na BR 230, antiga Transamazônica

Nos trechos entre Marabá e Palestina no Pará a estrada está um buraco só

É só cruzar o estado do Tocantins o cenário muda completamente.

Uma belezoca de rodovia, nenhum buraco, boa sinalização e o acostamento muito melhor que nossas rodovias.

Os separatistas dirão: “Tá vendo, se dividir o estado, teremos estradas boas”

Parece-me que não.

O que precisamos é melhorar a nossa classe política

No caso especifico da BR 230 não é o caso de dividir o estado, pois a rodovia é  federal, de responsabilidade do DNIT. O que   falta é de políticos comprometidos com nossa região.

Parauapebas ganhará mais um local de lazer e descontração

Parauapebas ganhará mais um local de lazer e descontração

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Postado no Sitio da Prefeitura em 21/06/2011

Quem não gostaria de desfrutar de um ambiente que lhe deixasse em total contato com a natureza e uma bela vista da cidade? Reconhecendo que Parauapebas necessita de áreas de lazer e descontração. A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria de Obras, desenvolveu um projeto que se encontra em fase de licitação, mas que já está determinado para sua realização.

Este projeto é a Estação Ambiental do Morro dos Ventos, que comportará quiosques, área de lazer, trilhas ecológicas, passeios para Cooper, lanchonetes e outras novidades. Dentro deste projeto de lazer, que é de primeiro mundo. A Estação Ambiental do Morro dos Ventos será um espaço de visitação para turistas e principalmente para a população em geral.

O governo desenvolveu ainda, juntamente a esse espaço de visitação a Praça da Bíblia, que será um local amplo e característico para receber as comunidades ecumênicas da cidade. A Praça da Bíblia terá área de eventos, mirantes e outras, que receberão a grande demanda do município.

A secretaria Municipal de Obras junto ao seu departamento de engenharia desenvolveu um projeto moderno e arrojado que agradará a população em geral. O Morro dos Ventos fica localizado próximo as torres de transmissão das TV's locais. O local permite  uma visualização inesquecível de qualquer ângulo da cidade.

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Texto e Foto: Marcine de Paula

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Comentário do blogger:

Finalmente uma boa ideia. Parauapebas é cercada por morros que poderiam ser perfeitamente ocupados pelo poder publico para construção de áreas de convívio públicos.

Hoje, muitos desses morros são ocupados indevidamente, causando danos irreparáveis ao meio ambiente.

Só resta saber, se não é apenas uma ideia que vai ficar no papel.

Novo comando da Vale mantém disputa judicial de R$ 4 bilhões sobre royalties

Estadão.com.br

A troca de comando na Vale, com a saída de Roger Agnelli e a entrada de Murilo Ferreira, não mudou a ordem para deixar que a Justiça decida a disputa entre a mineradora, o Departamento Nacional de Produção Mineração (DNPM) e municípios brasileiros que reivindicam o pagamento de R$ 4 bilhões de royalties.

Ferreira esteve com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, falou em “repensar” e “reavaliar” o assunto, mas o certo é que a empresa não retira a demanda do Judiciário.

Lobão descreveu ao Estado em que pé está a situação: “Mudou a direção da Vale e do DNPM, mas o staff técnico é o mesmo e as opiniões não mudaram. A Vale não se nega a pagar nada, mas afirma que nada deve. Cada um interpreta a lei de uma forma diferente. Trocou seis por meia dúzia e a situação não mudou. Quem acabará decidindo a questão é a Justiça.”

Segundo Lobão, o presidente da Vale e ele ficaram de se encontrar para tratar das demandas que estão fora do Judiciário. “O novo presidente da Vale esteve comigo e me pediu um tempo para fazer a avaliação dele (sobre os royalties). Voltaremos a falar em breve. Será logo, não pode demorar com isso.”

O ministro afirmou que vai continuar a conversa porque nem todos os aspectos de divergência da cobrança da compensação financeira (royalties) estão contemplados nas ações da mineradora contra o DNPM.

Histórico.
O impasse entre a Vale e o governo refere-se a uma dívida de R$ 4 bilhões que o DNPM cobra da mineradora por royalties referentes à extração de minério de ferro nas minas do complexo de Carajás, no Pará, e em cidades de Minas Gerais.

A novela sobre o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) se arrasta desde 2005. A origem da disputa está nas interpretações sobre a lei da cobrança de royalties.

O DNPM alega que as empresas fazem uma leitura equivocada da lei, o que acaba gerando pagamento inferior. Do outro lado, a Vale, principal alvo das críticas, alega que os valores cobrados pelo DNPM são excessivos e devem ser submetidos a perícias judiciais. No ano passado, a polêmica fez com que a Vale fosse incluída no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin). Essa situação foi revertida por uma liminar da Justiça.

Uso dos recursos
O governo também quer uma saída jurídica para monitorar o uso dos royalties da mineração e evitar que os recursos sejam usados para outros fins. “Se conseguirmos uma solução legal para isso, haverá o acompanhamento e não será nosso. Provavelmente, será feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”, disse o ministro.

Segundo Lobão, a legislação do setor já estabelece que os recursos da compensação financeira pela exploração de recursos minerais não podem ser usados em contratação de pessoal, por exemplo. No caso dos royalties do petróleo, já foram identificados gastos com cachês de artistas. É esse uso que o governo quer vedar. “Devemos tentar uma solução que encaminhe (os recursos) para a educação, saúde e combate à pobreza”, disse Lobão. A ordem de monitorar o uso do dinheiro partiu do Palácio do Planalto.

Atualmente, a alíquota sobre o faturamento líquido das mineradoras varia de 0,2% a 3%, conforme o tipo de mineral. A distribuição é feita da seguinte forma: 12% para a União, 23% para o Estado onde for extraída a substância mineral e a maior parte (65%) para o município produtor.

O governo quer aplicar o mesmo modelo da mineração para royalties do pré-sal. A mudança na legislação ocorrerá por meio de três projetos de lei.

Movimento pró-Carajás tenta conquistar apoio de sem-terra

Ana Paula Grabois

Em meio à tensão de conflitos fundiários, sul e sudeste do Pará debatem a criação do Estado de Carajás, que vai a plebiscito até o fim de novembro.  O possível novo Estado cobre 39 municípios do atual Pará, abrange justamente a área de conflitos de terra e teria como capital a cidade de Marabá.  O principal articulador pela criação de Carajás é o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), pecuarista e fundador do Sindicato Rural do Pará, que reúne os grandes fazendeiros da área.  A população local tem aprovado a pretensão do deputado, que ensaia aproximação com os movimentos sociais, em permanente luta com os pecuaristas e madeireiros.  Na semana passada, os organizadores do pró-Carajás convidaram lideranças dos movimentos da reforma agrária para participar de um seminário sobre o tema.  O convite foi recusado.  O assunto ainda está sendo tratado de forma superficial na direção dos movimentos. Mais

Dez anos sem Milton Santos

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A Brasileiros homenageia o geógrafo baiano compartilhando um texto publicado na ocasião de sua morte

Há exatos dez anos morria Milton Santos, um dos mais importantes estudiosos brasileiros. O geógrafo baiano é o responsável por ter dado uma nova visão para o conceito de espaço geográfico. Ele repensou as cidades em países subdesenvolvidos e redefiniu os conceitos de centro e periferia. Superou todas as óbvias adversidades advindas do fato de ter nascido negro e pobre. Foi perseguido pelos órgão de repressão da ditadura militar e exilado na década de 70, época em que ganhou grande prestígio internacional.

Mais sobre Milton Santos Aqui,aqui e aqui

Menos de 10% dos assassinatos no campo desde 1985, foi a julgamento e punido

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Levantamento feito pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) sobre a violência no campo no Brasil aponta que cerca de 8% dos casos de assassinatos ocorridos desde 1985 devido a conflitos agrários foram julgados pelo menos em primeira instância até abril deste ano.

A reportagem é de Dennis Barbosa e Eduardo Carvalho e publicado pelo G1, 24-06-2011.

Os 1.186 casos monitorados pela organização, com 1.580 vítimas, resultaram em 94 condenações pelo menos de primeira instância até abril, sendo 21 de réus acusados de serem os mandantes e 73 de serem os executores dos homicídios. Os casos são contabilizados com base em informações de fontes diversas obtidas pela CPT, como relatos e notas da imprensa. Muitas das mortes, como explica o secretário da coordenação nacional da CPT, Antônio Canuto, sequer resultaram em inquéritos.

A maioria dos casos - 641 - está nos estados da Amazônia Legal, com destaque para o Pará, que responde por 408 deles, com 621 mortes. E a estatística sequer inclui as ocorrências mais recentes, que ainda estão em investigação, como o assassinato dos extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, mortos em uma “tocaia” numa estrada na zona rural de Nova Ipixuna (PA), em 24 de maio.

Audiência Pública

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domingo, 26 de junho de 2011

Voz do leitor

Reclamar dos operadores do transporte coletivo até parece bananeira que já deu cacho como diz Marcel Nogueira.
Mas, mas como diz o ditado popular: água mole e pedra dura, tanto bate até que fura
Vai ai a reclamação do leitor sobre o modus operandis dos operadores do transporte coletivo aqui em Parauapebas:
“Caros leitores,
Hoje, (24/06) pude constatar os "rachas" promovidos pelos vanzeiros. Em um trajeto do bairro Cidade ao bairro Liberdade observei 4 quatro vans que andavam em alta velocidade, colocando a vida de varias pessoas em risco. A falta de respeito é maior ainda com as pessoas que pilotam motos, que por pouco não são atropelados por tais irresponsáveis. Algo precisa ser feito pelas autoridades para acabar com tanta vergonha e imprudência”
 

quinta-feira, 23 de junho de 2011

Frase

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“Não preciso de mandato para continuar fazendo politica”

Ana Julia falando aos filiados do PT de Parauapebas

Bem Viver

A OSCIP Bem Viver esta com uma ampla campanha publicitária nos meios de comunicações divulgando seus feitos a frente da administração do Hospital Municipal.

I Seminario de Comunicação de Parauapebas

Convite semin írio em JPG

Doutor é quem faz Doutorado

JusBrasil 

Senhores.
Doutor é apenas quem faz Doutorado. E isso vale também para médicos, dentistas, etc, etc.
A tradição faz com que nos chamemos de Doutores. Mas isso não torna Doutor nenhum médico, dentista, veterinário e, mui especialmente, advogados. Leia mais

Transporte Coletivo sem qualidade

 No Blog do Marcel

Condutores de vans do Complexo Altamira

Moradores dos bairros que compõem o Complexo Altamira reclamam e muito do comportamento de alguns condutores de vans, que continuam patrocinando "rachas" e "pegas", em plena via pública, colocando a vida dos usuários e transeuntes em perigo.
O recado está dado, mas os diretores da central dos serviços autônoomos deveriam olhar a situação com mais cuidado, a insatisfação da população cresce a cada dia. É preciso ter coragem de cortar a própria carne e retirar um monte de laranjas podres do cesto.
Não se pode esquecer que a licitação está a caminho. Depois não adianta chorar sobre o leite derramado.

terça-feira, 21 de junho de 2011

Prefeitura lança VII Maspp

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Maspp

A Mostra de Artes do Servidor Público de Parauapebas nasceu de uma das prioridades do governo cidadão, acreditando que por meio da arte acontece o encontro, a integração e transformação do ser humano e da sociedade. A 7ª edição da Maspp com o tema “Raízes Sertanejas”, pretende despertar em cada participante a sensibilidade, às vezes adormecida e o prazer de viver momentos inesquecíveis compartilhados com os colegas de trabalho e com a comunidade em que vive.

Entre as atividades desenvolvidas estão os cursos de teatro, dança, contador de história, artes plásticas, gastronomia, biscuit, artesanato em E.V.A, pintura, artes em madeira, fuxico, bordado e música.

Esses cursos serão ministrados em forma de oficinas no período de agosto a outubro de 2011, tendo como culminância a apresentação e exposição das produções nos dias 27 e 28/10/2011.

Os servidores podem realizar sua inscrição na recepção da CTRH, localizado no Centro Administrativo, Morro dos Ventos, quadra especial, S/N ou com os representantes do Comitê Gestor de cada Secretaria Municipal.

PRÊMIO DA MÚSICA BRASILEIRA

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PRÊMIO DA MÚSICA BRASILEIRA TERÁ, PELA PRIMEIRA VEZ,

VERSÃO ITINERANTE QUE PERCORRERÁ SEIS CIDADES BRASILEIRAS

Além da cerimônia que acontece no dia 06 de julho, no Municipal carioca, o Prêmio itinerante terá show em homenagem a Noel Rosa com Lenine, Sandra de Sá, Zélia Duncan e Arlindo Cruz, e a participação de um artista local. A apresentação será de Murilo Rosa

A 22ª edição do Prêmio da Música Brasileira, que pelo segundo ano consecutivo conta com o patrocínio da Vale, ganhará, pela primeira vez, uma versão itinerante. O evento percorrerá seis cidades brasileiras. José Maurício Machline idealizou um novo formato, que permite ao Prêmio viajar pelo Brasil. Além da cerimônia que acontece no dia 06 de julho, no Theatro Municipal do Rio, será realizado um show em homenagem a Noel Rosa, com a participação de Lenine, Sandra de Sá, Zélia Duncan e Arlindo Cruz, além de um artista local, com apresentação de Murilo Rosa. A turnê começará no dia 13 de julho em São Luís, passando por Parauapebas (15/07), Belém (18/07), São Paulo (21/07), Vitória (24/07), encerrando em Belo Horizonte, no dia 27 de julho.

A cerimônia no Municipal terá apresentação de Debora Bloch e Regina Casé e 11 números musicais, com a participação de nomes como Marisa Monte, Nana Caymmi e Dori Caymmi, Yamandu Costa e Hamilton de Holanda, Zélia Duncan e Tulipa Ruiz e Ivete Sangalo, entre outros. Para a versão itinerante, José Maurício Machline criou um novo roteiro e convidou quatro artistas para percorrerem o país. “É uma grande alegria poder viajar pelo Brasil afora. A parceria com a Vale foi fundamental para implementarmos esse projeto. O Prêmio contempla toda a produção musical brasileira, nada mais justo que chegue a outros lugares do país.”

Murilo Rosa fará um apanhado dos melhores momentos da cerimônia do Municipal e contará a história de Noel Rosa, grande homenageado desta edição do Prêmio da Música Brasileira. “Seria impossível viajar com todo o elenco do Municipal, então montamos um show novo, que passeará pelo rico repertório do Noel. Este foi, aliás, o ano mais difícil para montar o repertório, porque ele só compôs músicas boas, várias delas obras-primas, é um fenômeno”, exalta Machline.

O roteiro prevê uma série de números solos, além de duetos. Zélia Duncan cantará clássicos como ‘Feitiço da Vila’ e ‘Último Desejo’. Já Lenine passeará por ‘Feitio de Oração’ e ‘O Orvalho vem caindo, entre outras. Sandra de Sá interpretará pérolas como ‘As Pastorinhas’ e ‘Três apitos’ e Arlindo Cruz, ‘Com que roupa?’ e ‘Conversa de botequim’. Em cada ponto da turnê, um artista local foi convidado para cantar ‘Palpite Infeliz’. Em São Luís, a participação será de Flávia Bittencourt e Nosly; em Belém, Lucinnha Bastos; em São Paulo, Marcelo Jeneci; em Vitória, Tamy; e, em Belo Horizonte, Vander Lee.

A direção musical da Cerimônia do Municipal e da versão itinerante do Prêmio é do pianista João Carlos Coutinho, que viajará pela turnê acompanhado por Jurim Moreira, Zé Canuto, Rômulo Gomes, Marcio Malard, Marçalzinho e Lulu Galvão.

Criado em 1988, o prêmio de maior prestígio da música brasileira tem como finalidade resgatar e celebrar grandes nomes do cenário nacional, além de avalizar carreiras de artistas iniciantes ou com expressão de alcance regional. O Prêmio da Música Brasileira vem, há 23 anos, valorizando a nossa música no que ela tem de melhor: a sua capacidade de se reinventar e manter o nível de excelência que a fez reconhecida mundialmente. O Prêmio enaltece o esforço e o talento dos cantores, músicos, arranjadores e produtores do Brasil e reúne, no mesmo dia e no mesmo palco, as mais variadas manifestações musicais do país.

Prêmio da Música Brasileira 2011

Versão Itinerante

Apresentação: Murilo Rosa

Direção e roteiro: José Maurício Machline

Com Arlindo Cruz, Lenine, Sandra de Sá e Zélia Duncan

Dia 13 de julho (quarta)

São Luís (MA)

Teatro Arthur Azevedo

Participação especial:: Flávia Bittencourt e Nosly

Dia 15 de julho (sexta)

Parauapebas (PA)

Cine Teatro Carajás

Dia 18 de julho (segunda)

Belém (PA)

Teatro Maria Sylvia Nunes

Participação especial:: Lucinnha Bastos

Dia 21 de julho (quinta)

São Paulo (SP)

Citibank Hall

Participação especial:: Marcelo Jeneci

Dia 24 de julho (domingo)

Vitória (ES)

Teatro da UFES

Participação especial: Tamy

Dia 27 de julho (quarta)

Belo Horizonte (MG)

Teatro SESI Minas

Participação especial: Vander Lee

Assessoria de Imprensa

Uns Comunicação

Luz Câmara e Ação

SEU DIDICO - Paraense Velho Macho

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Em um período que se discute a divisão do Estado do Pará, o cineclube exibe (quarta 22/06) o documentário de Chico Carneiro, SEU DIDICO – PARAENSE VELHO MACHO, que mostra a saga de um herói brasileiro vivente dos rios da Amazônia paraense. Entre a rotina desse paraense velho macho nos rios que são suas ruas, o filme passeia por uma região até então desconhecida por muitos paraenses que moram no sul-sudeste do estado, onde o meio de transporte mais utilizado são as embarcações.
Entre outras, o documentário trás uma grande reflexão sobre as enormes fronteiras que existem nesse estado/país chamado PARÁ.
Conhecimento nos faz refletir sobre nossos conceitos para nos livrar dos pré-conceitos.

VENHA CONHECER ESSA HISTÓRIA!

SEU DIDICO – PARAENSE VELHO MACHO

Direção: Chico Carneiro
Doc – 65 Min – Classificação: Livre
Sinopse: Seu Didico, 74 anos de idade, casado, 09 filhos (“Todos vivos, graças a Deus!”) esbanja jovialidade, alegria, picardia e robustez, enquanto transporta no velho barco “Samaria” a madeira com que – honestamente – ganha a vida. Ao navegar por outros brasis, este documentário também registra a imparável destruição da floresta amazônica.
Serviço
Onde: Câmara Municipal de Parauapebas
Horário: a partir das 19h
Realização: Labirinto Cinema Clube
Parceria: Câmara Municipal de Vereadores e ABCOM
Entrada Gratuita

www.labirintocinemaclube.com.br

"Nem sempre o cinema diverte, às vezes adverte. Assista documentários"

Perfil da população

Perfil da população extremamente pobre  estimada em 16 milhões de habitantes

• 59% estão concentrados na Região Nordeste - 9,6 milhões de pessoas;

Do total de brasileiros residentes no campo, um em cada quatro se encontra em extrema pobreza (25,5%); ou 4,1 milhões de pessoas.

• 51% tem até 19 anos de idade;

• 40% tem até 14 anos de idade;

• 53% dos domicílios não estão ligados à rede geral de esgoto pluvial ou fossa séptica;

• 48% dos domicílios rurais em extrema pobreza não estão ligados à rede geral de distribuição de água e não têm poço ou nascente na propriedade;

• 71% são negros (pretos e pardos);

• 26% são analfabetos (15 anos ou mais).=4 milhões de pessoas.

Brasil.gov

Devastação ambiental e trabalho escravo na produção de Aço

Pesquisa do Observatório Social, a ser lançada no dia 22 de junho, revelará as fraudes de uma das mais importantes cadeias produtivas do Brasil


Inédita e exclusiva, a pesquisa do Observatório Social, coordenada pelo jornalista Marques Casara, revela dados vergonhosos na produção do Aço no Brasil.

A pesquisa começou em Nova Ipixuna (PA). Lá, no dia 24 de maio, foram assassinados José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, que denunciavam a devastação da floresta para produzir carvão e madeira.

Em algumas siderúrgicas do polo de Carajás, grandes exportadoras de ferro gusa usam carvão do desmatamento e do trabalho escravo nos processos produtivos. A prática contamina toda a cadeia produtiva do aço e chega a montadoras de veículos, fabricantes de eletrodomésticos, de aviões e de computadores.

A pesquisa detalha como operam grupos criminosos do qual fazem parte empresá
Pesquisa do Observatório Social, a ser lançada no dia 22 de junho, revelará as fraudes de uma das mais importantes cadeias produtivas do Brasil


Inédita e exclusiva, a pesquisa do Observatório Social, coordenada pelo jornalista Marques Casara, revela dados vergonhosos na produção do Aço no Brasil.

A pesquisa começou em Nova Ipixuna (PA). Lá, no dia 24 de maio, foram assassinados José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, que denunciavam a devastação da floresta para produzir carvão e madeira.

Em algumas siderúrgicas do polo de Carajás, grandes exportadoras de ferro gusa usam carvão do desmatamento e do trabalho escravo nos processos produtivos. A prática contamina toda a cadeia produtiva do aço e chega a montadoras de veículos, fabricantes de eletrodomésticos, de aviões e de computadores.

A pesquisa detalha como operam grupos criminosos do qual fazem parte empresários, políticos e servidores do governo do Pará.

Em seu trabalho, Casara mostra que em algumas siderúrgicas, o uso do carvão ilegal sustenta mais da metade de toda a produção. Essa conclusão foi possível após a obtenção de dados referentes à produção anual de cada siderúrgica em 2010. Essas informações eram mantidas em sigilo para evitar o cruzamento de dados e a obtenção do índice de ilegalidade.

A fraude acontece por meio da compra de carvão esquentado por mecanismos de fraude diretamente ligados à corrupção nos órgãos de fiscalização. Grandes siderúrgicas exportadoras estão envolvidas, como Cosipar, Sidepar, Margusa e Gusa Nordeste.

A pesquisa revela ainda diversos casos nos quais o carvão é entregue sem documento ou com o uso de documentos forjados e como governos municipais e o governo estadual é conivente com crimes ambientais e trabalhistas, muitas vezes usando aparatos de Estado para acobertar ações criminosas que tem o objetivo de devastar áreas de preservação ambiental e terras indígenas.

Outro ponto de destaque no estudo é o passo a passo de como operam grandes complexos carboníferos usados para lavar carvão ilegal para as siderúrgicas. É o caso, por exemplo, da Indústria de Carvão Vegetal Boa Esperança, que controla 96 fornos no município da Jacundá (PA). Em março de 2011 a empresa declarava ter, no pátio, 325 MDC de carvão. A contagem forno e forno, realizada por fiscais do IBAMA, mostrou que a empresa, de fato, só tinha 113 MDC de carvão. A diferença entre 113 e 325 (212) é usado para lavar carvão proveniente de carvoarias clandestinas, que retira a madeira de áreas de preservação e usa trabalhadores em condições degradantes.

A lavagem é feita da seguinte forma: o carvão produzido em outro local usa o crédito da carvoaria legalizada para esquentar o produto e dar a ele uma aparência legal. Somente na Boa Esperança, 66% do carvão declarado pela empresa não está, de fato, no pátio. Com isso, a empresa pode vender 66% dos seus créditos de carvão. Assim, o carvão chega à siderúrgica como sendo da Boa Esperança, mas de fato veio de carvoarias ilegais. É o esquema básico de lavagem ou esquentamento e que só pode funcionar quando há conivência dos órgãos de fiscalização estaduais e municipais.

A Boa Esperança faz parte de uma rede de ilegalidade na região de Jacundá. Seu proprietário opera com cerca de 15 CNPJs e usa essas empresas para lavar o carvão entregue para as siderúrgicas de ferro gusa. Boa parte desse carvão é fornecido por um das mais colossais estruturas de ilegalidade existentes na Amazônia Brasileira (foto abaixo): 500 fornos que operam na clandestinidade, na periferia da cidade, a cerca de 10 quilômetros da prefeitura e que nos dias quentes mantém a pequena cidade sob um manto de fumaça proveniente dos fornos. Fumaça de carvão ilegal que todos veem, todos sentem e todos sabem onde fica.

Outro ponto que será desvendado pela pesquisa será o uso de créditos de madeira concedidos a assentamentos rurais direcionados a agricultura familiar. Novamente, os créditos de madeira são vendidos para as carvoarias. Um dos esquemas está em operação em Tucuruí. A madeira nunca sai do assentamento, mas por uma triangulação envolvendo madeireiras, empresas agropecuária e carvoarias, os créditos também são usados para esquentar carvão para o setor siderúrgico.

Nem as tradicionais quebradeiras de coco de babaçu estão livres de serem usadas pelo esquema. Como a casca do coco de babaçu não precisa de guia florestal para ser transportada até as carvoarias, as siderúrgicas supervalorizam a quantidade de carvão produzida a partir dessa matéria prima. Os pesquisadores estiveram nos locais onde as quebradeiras de coco trabalham e elas confirmam o problema, que também está sendo investigado pelo Ibama no Maranhão e no Pará.

O mesmo problema acontece com o eucalipto: também não precisa de guia florestal, de modo que as siderúrgicas maquiam boa parte da ilegalidade usando como fachada a produção de eucalipto. “As empresas precisam mostrar onde está todo esse eucalipto, pois de fato ele não existe”, dizem os agentes do Ibama responsáveis pela fiscalização no Pará e no Maranhão. (Informações da ascom/OS)
rios, políticos e servidores do governo do Pará.

Em seu trabalho, Casara mostra que em algumas siderúrgicas, o uso do carvão ilegal sustenta mais da metade de toda a produção. Essa conclusão foi possível após a obtenção de dados referentes à produção anual de cada siderúrgica em 2010. Essas informações eram mantidas em sigilo para evitar o cruzamento de dados e a obtenção do índice de ilegalidade.

A fraude acontece por meio da compra de carvão esquentado por mecanismos de fraude diretamente ligados à corrupção nos órgãos de fiscalização. Grandes siderúrgicas exportadoras estão envolvidas, como Cosipar, Sidepar, Margusa e Gusa Nordeste.

A pesquisa revela ainda diversos casos nos quais o carvão é entregue sem documento ou com o uso de documentos forjados e como governos municipais e o governo estadual é conivente com crimes ambientais e trabalhistas, muitas vezes usando aparatos de Estado para acobertar ações criminosas que tem o objetivo de devastar áreas de preservação ambiental e terras indígenas.

Outro ponto de destaque no estudo é o passo a passo de como operam grandes complexos carboníferos usados para lavar carvão ilegal para as siderúrgicas. É o caso, por exemplo, da Indústria de Carvão Vegetal Boa Esperança, que controla 96 fornos no município da Jacundá (PA). Em março de 2011 a empresa declarava ter, no pátio, 325 MDC de carvão. A contagem forno e forno, realizada por fiscais do IBAMA, mostrou que a empresa, de fato, só tinha 113 MDC de carvão. A diferença entre 113 e 325 (212) é usado para lavar carvão proveniente de carvoarias clandestinas, que retira a madeira de áreas de preservação e usa trabalhadores em condições degradantes.

A lavagem é feita da seguinte forma: o carvão produzido em outro local usa o crédito da carvoaria legalizada para esquentar o produto e dar a ele uma aparência legal. Somente na Boa Esperança, 66% do carvão declarado pela empresa não está, de fato, no pátio. Com isso, a empresa pode vender 66% dos seus créditos de carvão. Assim, o carvão chega à siderúrgica como sendo da Boa Esperança, mas de fato veio de carvoarias ilegais. É o esquema básico de lavagem ou esquentamento e que só pode funcionar quando há conivência dos órgãos de fiscalização estaduais e municipais.

A Boa Esperança faz parte de uma rede de ilegalidade na região de Jacundá. Seu proprietário opera com cerca de 15 CNPJs e usa essas empresas para lavar o carvão entregue para as siderúrgicas de ferro gusa. Boa parte desse carvão é fornecido por um das mais colossais estruturas de ilegalidade existentes na Amazônia Brasileira (foto abaixo): 500 fornos que operam na clandestinidade, na periferia da cidade, a cerca de 10 quilômetros da prefeitura e que nos dias quentes mantém a pequena cidade sob um manto de fumaça proveniente dos fornos. Fumaça de carvão ilegal que todos veem, todos sentem e todos sabem onde fica.

Outro ponto que será desvendado pela pesquisa será o uso de créditos de madeira concedidos a assentamentos rurais direcionados a agricultura familiar. Novamente, os créditos de madeira são vendidos para as carvoarias. Um dos esquemas está em operação em Tucuruí. A madeira nunca sai do assentamento, mas por uma triangulação envolvendo madeireiras, empresas agropecuária e carvoarias, os créditos também são usados para esquentar carvão para o setor siderúrgico.

Nem as tradicionais quebradeiras de coco de babaçu estão livres de serem usadas pelo esquema. Como a casca do coco de babaçu não precisa de guia florestal para ser transportada até as carvoarias, as siderúrgicas supervalorizam a quantidade de carvão produzida a partir dessa matéria prima. Os pesquisadores estiveram nos locais onde as quebradeiras de coco trabalham e elas confirmam o problema, que também está sendo investigado pelo Ibama no Maranhão e no Pará.

O mesmo problema acontece com o eucalipto: também não precisa de guia florestal, de modo que as siderúrgicas maquiam boa parte da ilegalidade usando como fachada a produção de eucalipto. “As empresas precisam mostrar onde está todo esse eucalipto, pois de fato ele não existe”, dizem os agentes do Ibama responsáveis pela fiscalização no Pará e no Maranhão. (Informações da ascom/OS)